12 de junho de 2024
A Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minhas (CEGM), em sua Reunião Ordinária de maio, discutiu as ações a serem tomadas pelo CREA-RJ frente à publicação do EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO – Nº 01/2024, da Prefeitura Municipal de São José de Ubá (RJ), que cita um salário irrisório, muito abaixo do piso da categoria, para o cargo de Geólogo – R$ 2.923,30.
Segundo a Advogada Ana Sanches, Subprocuradora Adjunta Consultiva do Crea-RJ (SPAC), presente à reunião, a Lei Federal 4.950-A/66, que trata do salário-mínimo profissional de profissionais do Sistema CONFEA/Crea, não inclui o “geólogo” e tem caráter especial, só garantindo esse direito para aqueles especificamente nela citados, um argumento que é contradito pela Decisão Plenária do CONFEA nº 1.318/18, que incluiu os geólogos no rol destes profissionais.
Mas pior, e muito lamentável, além de surpreendente – uma vez que mesmo profissionais que estão à frente de entidades de classe mostram-se carentes de tal conhecimento – é que a lei não se aplica ao Regime Estatutário. Ou seja, embora seja absurdo, o Prefeito de São José do Ubá pode sim chamar um concurso público para geólogo com salário de R$ 2.923,30 porque o aprovado no concurso será estatutário, e a lei do salário mínimo só cobre os CLtistas!
Ou seja, além da luta pela revisão do salário-mínimo profissional – congelado desde 2022 – e sua desindexação ao salário-mínimo vigente, é preciso reforçar as provocações da categoria ao Confea para que os geólogos sejam equiparados aos demais profissionais do Sistema Confea/Crea, e exigir desse mesmo sistema, um posicionamento em relação à situação dos profissionais que atuam sob regime estatutário, no mínimo estabelecendo um mínimo aceitável.
Por ora, o que a Câmara Especializada pôde fazer foi emitir um Ofício para o presidente do Crea-RJ, solicitando que este envidasse esforços junto à Prefeitura de São José de Ubá para que esta reveja o salário insignificante, que avilta o profissional geólogo, tendo em vista a complexidade de sua formação e das atividades desempenhadas.
Noutra frente importante de ação, essa dentro da categoria, é a APG-RJ reforçar a atenção para estas ofertas de emprego e as chamadas de concursos públicos pelas prefeituras municipais fluminenses, particularmente em períodos eleitorais como agora, nas quais estas expressam uma “preferência” pelo regime estatutário, como meio de se afastar da obrigatoriedade do pagamento do salário-mínimo profissional.
Por fim, mas não menos importante, é a necessidade de não reduzirmos a defesa dos direitos do trabalhador geólogo a uma luta individual contra o salário maior oferecido a outros profissionais, como é o caso dos engenheiros neste Edital da Prefeitura de São José de Ubá, uma vez que o aviltamento salarial engloba todas as categorias profissionais do sistema CONFEA/CREAs.
26 de setembro de 2023
No caso da Geo-Rio, se não bastasse conviver há mais de uma década com diretorias com quadros sem nenhum reconhecimento no setor técnico e que impuseram ao órgão um descompromisso com o interesse público, como mostrou o desastre na Ciclovia Tim Maia, do qual só agora conseguiram ser absolvidos sete dos seus profissionais na época com cargos de gerência e direção (O GLOBO, 21.06.23, p. 24), um dos quais geólogo, temos que assistir agora ao fim da sua relativa autonomia, com a sua transformação num órgão menor.
Sim, é o que ficou comprovado no caso da Tirolesa do Pão de Açúcar. No início, quando da emissão da Nota 002/23 da APG-RJ, o que se sabia era que a GEO-Rio havia emitido um laudo técnico que não condenava a obra. No evento do Clube de Engenharia, em 23/06, “Pão de Açúcar, Parque Temático e Tirolesas: Efeito sobre a Comunidade e Arredores”, contudo, soube-se que na verdade a empresa associada à Prefeitura fez o desmonte de rochas do Pão de Açúcar sem autorização da GeoRio. E que o fez a GEO-Rio? Nada. Não fiscalizou! Não multou! Não embargou a obra! Não denunciou ninguém! Simplesmente se omitiu.
No caso do DRM não é diferente. Se não bastasse conviver há algum tempo com uma infraestrutura precária, na qual se destacam, hoje, o seu prédio completamente abandonado e suas viaturas absolutamente não operacionais, temos que assistir agora à tentativa de realização de uma nova licitação para contratação de serviços de cartografia de risco a deslizamentos, desta vez apenas em Petrópolis, onde a administração municipal acabou justamente de contratar um serviço semelhante. E pior, utilizando-se mais uma vez de um Termo de Referência confuso, no qual há itens que poderiam vir a favorecer possíveis licitantes.
Sim, é o que se depreende ao se analisar em detalhe o Edital de Concorrência 002/2022. Na tabela que indica os produtos e os respectivos marcos dos serviços contratados constam fichas e espelhos de risco do 1º Distrito do Município de Petrópolis, que já foram entregues ao órgão quando do Atendimento Emergencial após o Desastre de 2022, contratado à empresa TWG. Chama atenção, também, o item 6.1 do TR -. Atividade de Escritório, onde é citada dentre as fontes de informações a serem reunidas obrigatoriamente pela empresa contratada, a Carta de Risco Remanescente preparada após os desastres de 2022, que seria disponibilizada pelo DRM-RJ em PDF. Acontece que a TWG já possui os arquivos correspondentes, e certamente os repassou ao DRM-RJ, em formatos de uso mais imediato e qualificado.
Lamentavelmente, observa-se uma situação na qual tanto a Prefeitura do Rio de Janeiro como o Governo do Estado do Rio de Janeiro parecem trabalhar num modo repetitivo que busca cansar as entidades de representação dos servidores públicos e da sociedade civil e normalizar as práticas e os procedimentos irregulares de administração dos órgãos públicos ligados indireta ou diretamente à Geologia, como são os casos da Fundação GEO-Rio e o DRM-RJ.
A APG-RJ, contudo, continuará olhando, acompanhando e denunciando, seja no Conselho Curador da GEO-Rio, no qual tem assento desde 1992; seja na Câmara de Geologia e Engenharia de Minas no CREA-RJ, na qual tem fundamental participação; seja através de cartas e ofícios, como a que fez chegar aos secretários de estado e ao próprio governador do Estado sobre as licitações não transparentes do DRM.
21 de julho de 2023
A Associação Profissional dos Geólogos do Rio de Janeiro (APG-RJ), entidade representativa dos geólogos e geólogas desta unidade da Federação, vem a público expressar sua oposição ao Projeto de Lei no 791/2019 nos seus termos atuais e do seu substitutivo PRL 2 CETRAB (Parecer do Relator), que poderão trazer graves consequências para a Paleontologia brasileira e para o exercício desta atividade por parte de nossa categoria e também dos biólogos.
O PL em sua atual forma, ameaça de exclusão geólogos/as e biólogos/as graduados/as no exercício da Paleontologia e define, para tal, requisitos aristocráticos vinculados à exigência de pós-graduação stricto sensu nessa área de conhecimento, bem como comprovação de experiência profissional, requisitos estes que, para a APG-RJ são uma clara tentativa de implantar na área de Paleontologia uma forte “reserva de mercado” por parte de não mais do que duas ou três centenas de “iluminados”, dificultando e desestimulando a atuação de jovens profissionais egressos dos cursos de Geologia, Engenharia Geológica e Biologia.
Há mais de um mês o debate sobre texto do PL 791/19, defendido pela Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP) e, lamentavelmente, também, pela Sociedade Brasileira de Geologia (SBGeo), e criticado veementemente pela FEBRAGEO e suas entidades, tem sido guiado pela visão do Direito, uns apontando e outros negando a insegurança jurídica na atribuição de geólogos/as, engenheiros/as geólogos/as e biólogos/as para exercer a Paleontologia, e nas garantias das resoluções dos respectivos conselhos profissionais, obrigando à consulta a advogados experientes. A quem isto interessa?!
Devemos obviamente travar, sempre, a boa luta em defesa de nossas atribuições profissionais e contra os privilégios, pois o exercício da Paleontologia é um direito inalienável da categoria dos/as geólogos/as. Entretanto, a energia dispendida nessa disputa intestina dentro da Geologia e entre trabalhadores/as geólogos/as e biólogos/as, deveria se voltar, no campo técnico, para a exigência de elaboração de Termos de Referência de Serviços de Paleontologia mais qualificados e precisos, que exigissem, isto sim, uma capacitação e um compromisso à altura do que a Paleontologia Brasileira alcançou.
E ainda mais importante, esta energia poderia ser melhor direcionada para temas nacionais e regionais de maior relevância, como a defesa de nossas instituições estaduais de Geologia sobreviventes; o combate ao desmonte da Petrobras e a alienação de seus ativos; a luta contra privatização criminosa da Eletrobras e da continuidade de quadros do governo anterior no comando do Ministério das Minas e Energia e do Serviço Geológico do Brasil, entre várias outras.
Conclamamos os/as geólogos e geólogas cariocas e fluminenses de todas as áreas de atuação, bem como os/as nossos/as estudantes de Geologia, a se somarem na defesa dessa nossa atribuição profissional histórica, e reiteramos a todos/as que entrem no link https://www.camara.leg.br/enquetes/2192097/resultados, votem DISCORDO TOTALMENTE e
escrevam os pontos negativos do PL 791/2019.
Diretoria Executiva APG-RJ (Gestão 2023-2025)
13 de abril de 2023
Rio de Janeiro, 11 de abril de 2023
O penedo gnáissico com quase 400 m de altura, que se impõe exuberante na boca da Baía do Rio de Janeiro foi, desde os primórdios do século XVI, marco para os navegantes que percorriam o litoral do Brasil. Por sua forma peculiar, semelhante aos recipientes de barro cônicos usados para acondicionar o açúcar produzido nos engenhos, recebeu o nome Pão de Açúcar. Foi aos seus pés que no dia 1º de março de 1565 foi fundada a cidade do Rio de Janeiro e ao seu redor que os portugueses expulsaram os Tupinambá de suas terras imemoriais da Guanabara. Por suas histórias, lendas e paisagem inigualável, o Pão de Açucar representa o principal símbolo de nossa cidade e, porque não dizer, do país, sendo seu valor patrimonial inquestionável.
Em 1973, o conjunto do Pão de Açúcar e do Morro da Urca foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o que deveria protegê-lo de qualquer mutilação ou degradação de sua paisagem. Em 2006, tornou-se uma unidade de conservação municipal, denominada de Monumento Natural do Pão de Açúcar e do Morro da Urca e, em 2012, foi fator preponderante para a que a UNESCO reconhecesse o Rio de Janeiro como Patrimônio Mundial, na tipologia Paisagem Cultural. O Pão de Açúcar constitui também um dos geossítios reconhecidos pela Comissão Brasileira de Sítios Geológicos e Paleobiológicos (SIGEP), sendo tratado no primeiro volume do livro Sítios Geológicos e Paleontológicos do Brasil (https://sigep.eco.br/sitio067/sitio067.htm) como o “Cartão Postal Geológico do Brasil”. Recentemente, o Pão de Açúcar foi reconhecido pela União Internacional de Ciências Geológicas (IUGS) como um dos 100 geossítios de maior relevância do planeta.
A integridade do nosso mais importante cartão postal está ameaçada por um projeto de autoria do escritório de arquitetura Índio da Costa AUDT, que apresentou ao IPHAN novo “Plano Diretor” de ocupação do Pão de Açúcar, que prevê acréscimo de mais de 50% em relação à área atualmente ocupada. A expansão das edificações no topo do morro, com uma volumetria desproporcional e usos totalmente incompatíveis com aquele local, constitui um enorme risco no que se refere à degradação paisagística e natural do conjunto do Pão de Açúcar. Essas intervenções, no entanto, não foram iniciadas. O que atualmente provoca imensa polêmica e reações negativas de diversas entidades da sociedade civil organizada é a obra em andamento da Multitirolesa, que ligará o Pão de Açúcar e o Morro da Urca em quatro linhas paralelas, com previsão de mais de 1.000 clientes por dia.
Tivesse o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ´(MPRJ) condições, hoje, tal como preconizado na sua página https://www.mprj.mp.br/ de “defender os interesses sociais e individuais indisponíveis”, funcionando efetivamente na “defesa da sociedade e comprometido com a defesa da cidadania, em especial no que tange a defesa do meio ambiente e do patrimônio público”, não estaríamos convivendo com uma polêmica carente de argumentos científicos que cercam, particularmente em relação à Geologia, a construção ou não da tirolesa no Pão de Açúcar e no Morro da Urca.
Estivessem as Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística do MPRJ, representando a instituição autônoma e independente, dispostas a “defender o meio ambiente de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida” (https://www.mprj.mp.br/,) há muito já se havia instaurado um inquérito civil para tratar dos deveres de preservação do Pão de Açúcar para as gerações presentes e futuras, e impedir eventuais imposições desmedidas do poder econômico privado apoiadas em interesses da Administração Municipal em exercício.
Houvesse um Centro de Apoio Operacional a estas promotorias, e ainda melhor, um Grupo de Apoio Técnico (GAT), em condições técnicas de auxiliar a atividade do Promotor no estímulo à apresentação de documentos consistentes por parte da Prefeitura, das empresas privadas e das entidades envolvidas, e na convocação para a discussão dos representantes das faculdades e escolas de Geologia das três universidades públicas (e portanto, independentes) que existem no Estado Rio de Janeiro, não estaríamos acompanhando a proliferação de laudos e posicionamentos técnicos conflitantes, produzidos por profissionais e órgãos públicos classificados genericamente como “especialistas”.
Sim, porque o que conseguem, tanto o Relatório Técnico GPHI-PJ166-RT-010-22-002-R0, da empresa GEOPHI Engenharia, como a breve Nota da empresa GEOESTRUTURAL Consultoria e Projetos Ltda., preparada em resposta à carta do Grupo Ação Ecológica (GAE), e também o Parecer da Fundação Instituto de Geotécnica (Geo-Rio), é repassar à sociedade, com todo o respeito aos colegas que os assinam, a quase certeza de que os profissionais não defendem o conhecimento geológico acumulado sobre os impactos ambientais das obras no Pão de Açúcar, mas sim, e na verdade, que os “especialistas” refletem a “Voz do Dono”, ou seja, “usam a informação geológica de acordo com o que desejam aqueles que os acionaram”. A APG-RJ, como representante dos geólogos no Estado do Rio de Janeiro, solicita ao MPRJ a instauração de uma ação civil pública para detalhamento, em especial, dos riscos geológicos associados à construção ou não da tirolesa no Pão de Açúcar, ação esta que deverá ir direto ao cerne do problema: 1. Qual é a tipologia e a frequência dos processos geológicos destrutivos que afetam as encostas do Pão de Açúcar? 2. Que tipos de intervenções de estabilização foram executadas, e porquê, nas encostas do Pão de Açúcar desde a sua construção? 3. Quais são as causas naturais e antrópicas dos processos destrutivos ocorridos? 4. Quais são os mecanismos de ruptura desses processos destrutivos? E por fim, e mais importante, 5. Há, ou não, risco associado ao deslizamento de lascas rochosas para e devido à obra da tirolesa?
DIRETORIA DA APG-RJ
17 de março de 2023
Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023
Prezado Presidente,
Primeiramente, gostaríamos de desejar sucesso na gestão que se inicia, com viva expectativa da nossa entidade de que a Petrobras possa viver dias melhores do que aqueles que se findaram em 1º de janeiro passado.
Estarrecidos, assistimos nos últimos seis anos a empresa-motor do desenvolvimento econômico e social brasileiro por oito décadas ser sorrateiramente desmembrada e enfraquecida, por aqueles que os nossos hermanos argentinos bem (des)qualificam como “vendepatrias”.
Impotentes, vimos o nosso Pré-sal, grande conquista exploratória e tecnológica da Empresa e de seu altamente qualificado corpo funcional, ter suas áreas paulatinamente entregues às grandes petroleiras transnacionais. O “Passaporte para o Futuro” representado pelas receitas dessa matéria-prima, especialmente o “Fundo Social do Pré-sal” para a Saúde e a Educação criado em 2010, agoniza e vem sendo ameaçado pelo famigerado PL 1583/22.
Concordamos em gênero, número e grau com o colega Guilherme Estrella, “Pai do Présal”, que afirmou diversas vezes que a Petrobras já teria se tornado uma empresa privada, “porque a diferença entre público e privado é a forma como a empresa atua”.
Portanto, tendo em vista o fim do pesadelo que vivemos nos últimos seis anos a partir da vitória eleitoral incontestável do Presidente Lula, cumpre ao Senhor encabeçar a reconstrução da nossa Petrobras, trazendo-a de volta a sua missão fundacional de servir ao povo brasileiro, e não apenas aos seus acionistas.
Para a consecução deste objetivo, será necessário coragem e ousadia, a começar por extinguir o Preço de Paridade de Importação (PPI), uma medida urgente que trará impactos positivos a maior parte da população brasileira, pauperizada pela carestia de vida em grande parte provocada pelo elevado preço dos combustíveis e do gás de cozinha. Como pode um país autossuficiente em petróleo ter o preço de seus combustíveis internacionalizado? A quem a PPI serve? Ao povo brasileiro certamente que não é.
Reverter a privatização das refinarias, bem como aumentar a produção de combustíveis nas refinarias ainda pertencentes à Empresa também é tarefa urgente, visando novamente quebrar os monopólios regionais que aumentaram o preço dos derivados, e forçar a baixa nas tarifas através de nossa produção doméstica.
Desde a descoberta do campo de Lobato, na Bahia, em 1939, o Nordeste foi a região onde começou nossa história com o petróleo e onde, em grande parte, foi desenvolvida a elevada capacidade de prospecção, exploração e logística da Petrobras. A empresa, desde os anos 1950, tornou-se a mais importante indutora do desenvolvimento econômico e social desta Região, contribuindo através dos empregos, impostos e investimentos com a prosperidade de inúmeros municípios e o bem-estar de várias gerações de nordestinos.
A visão empresarial ultraliberal das últimas administrações da Empresa praticamente a fez deixar de operar nessa Região, tendo sido vendidos, muitas vezes a preço vil, campos de petróleo ainda lucrativos, bem como toda a infra-estrutura de processamento, refino, logística, armazenamento, transporte e escoamento de petróleo e gás natural. O retorno dos investimentos da Petrobras no Nordeste e, mesmo, a reversão de alienações lesivas ao seu patrimônio, tornar-se-á um símbolo dessa retomada da missão precípua da Empresa desde sua fundação, de servir ao Brasil e ao seu povo.
Finalmente, Senhor Presidente, há que ter ousadia para a retomada dos investimentos na área de Exploração e Produção, setor onde a Empresa em sua orientação tacanha desde 2015 deixou de atuar corajosamente, como sempre o fez no passado, quando descobriu os campos offshore nos anos 1970, os campos gigantes na Bacia de Campos e o petróleo na Amazônia nos anos 1980, e a descoberta do Pré-sal em 2007. A Empresa deve resgatar sua vocação de grandes descobertas, concentrando esforços na Margem Equatorial, por exemplo, bem como voltar a atuar em outros países.
Reveste-se de importância capital nessa empreitada a escolha de gestores/as comprometidos/as com uma nova orientação da empresa, alinhada com os compromissos assumidos pelo novo governo, bem como do resgate de uma Petrobras voltada para o desenvolvimento do país e do seu povo.
Demandamos, ainda, a realização de concursos para geólogos/as, além de outras categorias profissionais, visando a reposição das vagas perdidas nos últimos anos pelas aposentadorias, afastamentos e mortes, além de constituir fator imprescindível para o avanço da empresa para novas fronteiras exploratórias e tecnológicas.
Esperamos ter contribuído, subscrevemos.
Atenciosamente,
Diretoria da APG-RJ
(Gestão 2023-2024)
17 de outubro de 2022
Relembramos na semana que passou o cinquentenário do assassinato pela ditadura militar do líder estudantil Honestino Monteiro Guimarães, estudante de Geologia da Universidade de Brasília.
Honestino nasceu na pequena cidade de Itaberaí/GO em 28 de março de 1947 e, em 1960 mudou-se com sua família para Brasília, então em construção. Em 1963, engajou-se no movimento secundarista após participar das manifestações contra o preço abusivo das passagens de ônibus, reprimidas ferozmente pela Polícia Militar. Nesse período, ingressou na Ação Popular, organização formada a partir dos movimentos sociais católicos.
Em 1965 foi aprovado em primeiro lugar no vestibular da UnB e iniciou o curso de Geologia, assumindo no ano seguinte a presidência do Diretório Acadêmico. Sofreu sua primeira prisão em 1967, acusado de pixação contra o presidente Costa e Silva, sendo libertado e novamente preso acusado de participar de um suporto movimento guerrilheiro em Goiás. Ainda detido, foi eleito presidente da Federação dos Estudantes Universitários de Brasília (FEUB). Em agosto de 1968, forças do Exército e da polícia política invadiram a UnB para cumprir mandados de prisão contra os líderes estudantis, permanecendo Honestino preso até novembro daquele ano. Àquela altura, Honestino já havia sido expulso da universidade por liderar movimento contra um falso professor, na verdade um informante da repressão.
No início de 1969, já sob a vigência do AI-5, mudou-se para São Paulo com sua esposa Isaura Botelho, passando a viver na clandestinidade. Assumiu a presidência da UNE após a prisão de Jean Marc van der Weid em 1º de setembro de 1970, permanecendo na interinidade até o ano seguinte, quando foi eleito presidente da entidade no congresso realizado na Baixada Fluminense. Transferiu-se para o Rio de Janeiro no final de 1971 e seguiu atuando em sua organização política e na luta estudantil. Monitorado pelo Centro de Informações da Marinha (CENIMAR), foi preso em 10 de outubro de 1973, após cinco anos de clandestinidade, acusado de apoiar um movimento guerrilheiro então recém-surgido no sul do Pará. Honestino nunca mais foi visto, sendo considerado “desaparecido”, termo que, segundo seu irmão Norton Guimarães, serve para encobrir os crimes de sequestro, tortura, execução extra-judicial e ocultação de cadáver perpetrados pelo Estado brasileiro.
A APG-RJ homenageia Honestino Monteiro Guimarães, estudante de Geologia, líder estudantil e homem de coragem que enfrentou a ditadura e perdeu a sua vida lutando contra o autoritarismo de um regime iníquo.
Nesses tempos difíceis, em que o atual governo relembra com saudades a ditadura militar e tem como referência torturadores psicopatas como Carlos Brilhante Ustra, a lembrança da luta e da morte de Honestino Guimarães nos faz pensar em qual futuro nós queremos para o nosso país.
Honestino vive!
26 de abril de 2022
A diretoria da APG-RJ, consternada, vem se solidarizar com o colega e associado Cássio Roberto da Silva e sua família, pelo trágico e inconcebível assassinato de seu neto, Renan Silva Loureiro, ocorrido em São Paulo na noite do dia 25 de abril.
Falta-nos palavras para expressar nosso pesar por tão brutal ato, que ceifou a vida de um jovem com toda uma vida pela frente. A degradação e o esgarçamento do tecido social brasileiro devido ao aumento da miséria, do ódio, da violência e da apologia ao armamentismo, vêm produzindo sucessivas tragédias no seio das famílias, que mais dramáticas são quando se trata da perda de vidas de crianças e jovens.
Que a família do colega Cássio Roberto possa ser confortada e que o jovem Renan descanse em paz.
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Diretoria da APG-RJ
Rio de Janeiro, 26 de abril de 2022
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2 de março de 2022
O colega André Calixto era paulista de Pirangi onde passou sua infância, concluindo o ensino médio na cidade de Bebedouro, também no Estado de São Paulo. Em 1971, ingressou na segunda turma do Curso de Geologia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRuralRJ), onde obteve o bacharelado em 1974. Em 1976, completou o curso de Especialização em Fotointerpretação Aplicada à Geologia, no Centro Interamericano de Fotointerpretación, na Colômbia, onde conheceu sua esposa, Carolina. Em 1982, participou de curso de aperfeiçoamento em Sensoriamento Remoto pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Concluiu Mestrado (1992) e Doutorado (2001) pelo Programa de Pós-graduação em Geologia do Instituto de Geociências da UFRJ.
Com experiência como fotointérprete e em sensoriamento remoto e geoprocessamento, foi professor na UFRuralRJ (1975-2004) e na UFRJ (1985-1991), tendo contribuído para a formação de inúmeras turmas de geólogos, ministrando as disciplinas de Fotogeologia, Desenho Geológico, Geologia de Campo, entre outras. Deu aulas também na Universidade Santa Úrsula e no Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos.
Sempre foi muito atento em relação às novas tecnologias, onde fomentava e incentivava a curiosidade nos alunos, orientando-os em trabalhos de pesquisa. Juntamente com o Prof. Victor de Carvalho Klein, à época também na UFRuralRJ, foi pioneiro nos estudos sobre o vulcanismo na Serra do Mendanha, em Nova Iguaçu/RJ.
Foi diretor-técnico da empresa Sensora Aerolevantamento entre 1986 e 1991 e, ao se aposentar em 2004, continuou aplicando sua experiência como consultor, através da empresa Terracota, atuando em projetos de mapeamento geológico e prospecção mineral, análise ambiental e fotointerpretação. Como colega de trabalho, sempre foi atencioso e cooperativo; como professor foi sempre admirado por seus alunos e alunas. Um dos seus antigos monitores na disciplina de Fotogeologia na UFRJ o definiu como “uma excelente professor e pessoa, muito tranquilo, criterioso e com excelente didática”.
André foi conselheiro regional do CREA-RJ, atuando na Câmara de Geologia e Minas entre 1999 e 2004. Foi associado da APG-RJ, do Clube de Engenharia e do Lions Clube no Rio de Janeiro, tendo participando pelo Lions de campanhas de benemerência e de conscientização (diabetes e acessibilidade, são exemplos).
Esposo, pai e avô dedicado, deixa viúva a esposa Carolina, sua companheira desde 1976, e órfãos três filhos: Tiago, Andrei e Leonardo.
A Associação Profissional dos Geólogos do Estado do Rio de Janeiro (APG-RJ) expressa os seus mais profundos sentimentos aos familiares, colegas e amigos/as do Prof. André Calixto Vieira, com certeza um ser humano que fará falta neste mundo. Que seu caminho seja iluminado sempre.
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Agradecemos a colaboração dos/as colegas Elizabeth Mattos, Soraya Carelli e Heitor Mothé na elaboração desta nota de pesar.
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23 de fevereiro de 2022
Reproduzimos a seguir a nota da Federação Brasileira de Geólogos (FEBRAGEO), da qual a APG-RJ é integrante, sobre os sucessivos desastres que vêm ocorrendo no país, fruto do descaso dos entes públicos e privados em relação à gestão de riscos em ambientes urbanos e rurais, bem como de estruturas de contenção (barragens de rejeitos). A nota ainda destaca os efeitos nocivos e, por que não, trágicos do famigerado “Estado Mínimo” sobre a população e o desmonte dos órgãos públicos de Geologia, aspectos também enfatizados na nota da APG-RJ abaixo.
NOTA SOBRE DESASTRES E TRAGÉDIAS NO BRASIL
A Federação Brasileira de Geólogos – FEBRAGEO gostaria de se solidarizar e apresentar seus pêsames as milhares de vítimas dos diversos desastres que assolam nosso país recentemente, seja nos desastres relacionados a processos geológicos ou hidrológicos, nos acidentes em empreendimentos ou mesmo na área da saúde pública. Já são várias as notas das entidades técnicas, científicas e profissionais que descrevem de forma muita clara e objetiva a situação atual e apontam o que é de conhecimento público há anos, inclusive os caminhos para soluções.
Nos casos dos desastres relacionados a processos geológicos e hidrológicos mais recentes como Petrópolis (RJ), Alegre (ES), Franco da Rocha (SP), Ouro Preto (MG), Capitólio (MG), em diversas cidades da Bahia, somente para citar alguns, fica muito claro e evidente a falta de planejamento de curto, médio e longo prazo em nosso país, além da total falta de articulação e inércia do atual Governo Federal para com essas e outras tragédias que tem matado centenas de milhares de brasileiros.
As políticas públicas são constantemente descumpridas e descontinuadas por diferentes governos e gestões. As técnicas e os procedimentos de gestão de riscos são muito bem conhecidos e funcionam quando atrelados a uma política contínua de investimentos e planejamento responsável. As diferentes medidas estruturais (obras de contenção, de drenagem, realocação de moradias, implantação de infraestrutura etc.) e não estruturais (mapeamento das áreas de riscos, planos de defesa civil, sistemas de monitoramento e alerta, planos de contingência, treinamento, informação, educação e cursos, etc.) apresentam resultados claros e inequívocos, mas precisam ser tratadas com seriedade, comprometimento e competência.
A FEBRAGEO e outras entidades vêm alertando há anos a falta de comprometimento com a gestão de riscos em diferentes governos, mas especialmente, a preocupação tem aumentado de forma significativa quando atrelada ao discurso Criminoso e Inescrupuloso do Estado Mínimo e da busca constante pelo corte de custos tanto em gestões públicas como privadas. Não existe corte contínuo de custos e investimentos, sem afetar a segurança, a qualidade, as pessoas e o ambiente. Na verdade, a redução contínua de custos e investimentos é uma troca do lucro no curto prazo pelas consequências negativas duradoras e complexas, que invariavelmente afetam toda a sociedade.
O que tem em comum tragédias como o rompimento das barragens de Brumadinho, os afundamentos de bairros de Maceió e os desastres em áreas urbanas como em Petrópolis? É a busca incansável da sociedade moderna, tanto na gestão pública como, principalmente, na privada, com a redução anual de custos, com a priorização do valor econômico sobre os estudos e projetos geológicos e de engenharia de qualidade, com o corte de funcionários competentes e experientes denominados “caros”, com o lucro no curto prazo sobre as consequências no longo, com a primazia do menor preço sobre o melhor produto/projeto/estudo, com a prioridade de grupos de indivíduos sobre as necessidades coletivas.
Muitos estados, municípios e a União tem adotado esse caminho. Vemos Serviços Geológicos Estaduais sendo fechados ou totalmente desestruturados nos últimos anos, casos claros dos estados de São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro, somente para citar alguns. Ainda é muito comum e recorrente o uso político dessas empresas ou órgãos, no qual a competência e experiência técnica do gestor é desprezada pelo apadrinhamento político e ideológico.
A sociedade brasileira precisa refletir e decidir se quer continuar neste caminho, no qual o valor econômico das coisas e os interesses de grupos está acima de tudo, acima da saúde de qualidade, acima da educação de excelência, acima do planejamento territorial e empresarial sustentável, acima especialmente da vida das pessoas.
A FEBRAGEO e demais entidades tem feito sua parte, fomentando as discussões técnicas, científicas e de políticas públicas, organizando eventos e publicando manuais e livros, fazendo manifestações e denunciando ações equivocadas. Mas a sociedade brasileira precisa tomar sua decisão de futuro e perguntar: Temos um projeto de país?
São Paulo, 19 de fevereiro de 2022.
DIRETORIA DA FEBRAGEO
19 de fevereiro de 2022
A Associação Profissional dos Geólogos do Estado do RJ (APG-RJ) lamenta profundamente as perdas e a dor da população enlutada de Petrópolis.
Mas a realidade é crua. Continuaremos a assistir no Rio de Janeiro à proliferação de desastres geológicos e a sua ampliação em frequência e magnitude em função da conjugação de fatores naturais e antrópicos, em parte discutidas e citadas em todas as notas técnicas de entidades civis e públicas, e em manifestações individuais à mídia. O que cabe então a uma entidade de classe, da área de Geologia do Estado do Rio de Janeiro? A nosso ver cabe a reflexão sobre algumas das questões que envolvem o cenário sombrio e desalentador, e coloca-la em perspectiva para a categoria e para a sociedade civil.
Comecemos pela responsabilidade inerente e óbvia do Estado. Não há como propor mudanças efetivas no enfrentamento aos desastres, no qual os afetados são os/as trabalhadores/as e os desempregados/as, todos/as pobres, tendo como elemento propulsor das mudanças um Estado mínimo, sem capacidade de articulação e sem quadros técnicos de ponta, e que veja nos desastres a possibilidade de fazer novas e muitas obras. Não é culpa só dos administradores e dos políticos, mas sim de todos nós, com destaque para a bolha conveniente no qual se encontram pesquisadores e servidores públicos. Assistimos, em geral, confortável e passivamente, a venda ou a tentativa de entrega do patrimônio estadual – CEDAE – e a degradação completa dos órgãos públicos de Geologia – GEO-Rio e DRM-RJ -, que caminham inexoravelmente para o sucateamento ou para a submissão a uma militarização nociva, via defesas civis municipais e estadual, do conhecimento do meio físico e da gestão de desastres.
Destaca-se também a constatação de que os geólogos lá presentes não integram um Gabinete de Crise (existe?!) e não conseguem nem mesmo “entrar” nos helicópteros para “tocar” as ações pertinentes a sua competência. Ou seja, o que cabe aos geólogos fazer – mapeamento das cicatrizes dos deslizamentos recentes e a comparação com as cartas preditivas preparadas na última década; avaliação da confiabilidade das curvas de correlação chuvas x escorregamentos que subsidiam o acionamento das sirenes de alerta e alarme; preparação das cartas de risco remanescente, obrigatoriamente com controle de campo -, não é feito, e o que poderia ser feito, num modelo gerencial inteligente da emergência – remoção imediata dos escombros; destinação dos resíduos a patamares seguros na antiga subida da serra; impedimento da religação antecipada da rede elétrica nas casas inseridas nos polígonos de risco remanescente; alocação dos recursos emergenciais para pagamento de quartos de hotéis e aluguel de apartamentos vazios hoje à disposição no mercado imobiliário local – nem mesmo é pensado.
Por fim, mas não por último, e nem menos importante, está o papel definido (por outrem) para ser cumprido por aqueles profissionais que não estão envolvidos no atendimento ao desastre e que ficam muito justificadamente impactados pelas cenas transmitidas pela TV. Cada qual deve e pode fazer a sua parte, mas atuar açodadamente pode até confortar, mas não fará frente aos desafios. A única saída é atender à coordenação dos colegas servidores que atuam nos órgãos públicos e cobrar permanentemente por ações que ao menos minimizem as demandas das cidades fluminenses de alto risco. Não é razoável demonstrar solidariedade na emergência e deixa-la dissipar na mesma velocidade com que os helicópteros das TVs vão deixar Petrópolis, tal como deixaram a região depois do Megadesastre´2011 da Serra Fluminense. É legítimo e humano a mobilização para subir a serra? Claro que é, mas a única e efetiva contribuição para minimizar tais situações é a constituição de uma cultura de prevenção de desastres! E isto é uma responsabilidade do Estado!
