26 de setembro de 2023
No caso da Geo-Rio, se não bastasse conviver há mais de uma década com diretorias com quadros sem nenhum reconhecimento no setor técnico e que impuseram ao órgão um descompromisso com o interesse público, como mostrou o desastre na Ciclovia Tim Maia, do qual só agora conseguiram ser absolvidos sete dos seus profissionais na época com cargos de gerência e direção (O GLOBO, 21.06.23, p. 24), um dos quais geólogo, temos que assistir agora ao fim da sua relativa autonomia, com a sua transformação num órgão menor.
Sim, é o que ficou comprovado no caso da Tirolesa do Pão de Açúcar. No início, quando da emissão da Nota 002/23 da APG-RJ, o que se sabia era que a GEO-Rio havia emitido um laudo técnico que não condenava a obra. No evento do Clube de Engenharia, em 23/06, “Pão de Açúcar, Parque Temático e Tirolesas: Efeito sobre a Comunidade e Arredores”, contudo, soube-se que na verdade a empresa associada à Prefeitura fez o desmonte de rochas do Pão de Açúcar sem autorização da GeoRio. E que o fez a GEO-Rio? Nada. Não fiscalizou! Não multou! Não embargou a obra! Não denunciou ninguém! Simplesmente se omitiu.
No caso do DRM não é diferente. Se não bastasse conviver há algum tempo com uma infraestrutura precária, na qual se destacam, hoje, o seu prédio completamente abandonado e suas viaturas absolutamente não operacionais, temos que assistir agora à tentativa de realização de uma nova licitação para contratação de serviços de cartografia de risco a deslizamentos, desta vez apenas em Petrópolis, onde a administração municipal acabou justamente de contratar um serviço semelhante. E pior, utilizando-se mais uma vez de um Termo de Referência confuso, no qual há itens que poderiam vir a favorecer possíveis licitantes.
Sim, é o que se depreende ao se analisar em detalhe o Edital de Concorrência 002/2022. Na tabela que indica os produtos e os respectivos marcos dos serviços contratados constam fichas e espelhos de risco do 1º Distrito do Município de Petrópolis, que já foram entregues ao órgão quando do Atendimento Emergencial após o Desastre de 2022, contratado à empresa TWG. Chama atenção, também, o item 6.1 do TR -. Atividade de Escritório, onde é citada dentre as fontes de informações a serem reunidas obrigatoriamente pela empresa contratada, a Carta de Risco Remanescente preparada após os desastres de 2022, que seria disponibilizada pelo DRM-RJ em PDF. Acontece que a TWG já possui os arquivos correspondentes, e certamente os repassou ao DRM-RJ, em formatos de uso mais imediato e qualificado.
Lamentavelmente, observa-se uma situação na qual tanto a Prefeitura do Rio de Janeiro como o Governo do Estado do Rio de Janeiro parecem trabalhar num modo repetitivo que busca cansar as entidades de representação dos servidores públicos e da sociedade civil e normalizar as práticas e os procedimentos irregulares de administração dos órgãos públicos ligados indireta ou diretamente à Geologia, como são os casos da Fundação GEO-Rio e o DRM-RJ.
A APG-RJ, contudo, continuará olhando, acompanhando e denunciando, seja no Conselho Curador da GEO-Rio, no qual tem assento desde 1992; seja na Câmara de Geologia e Engenharia de Minas no CREA-RJ, na qual tem fundamental participação; seja através de cartas e ofícios, como a que fez chegar aos secretários de estado e ao próprio governador do Estado sobre as licitações não transparentes do DRM.