Carta-resposta ao DRM-RJ – O Caso do Porto de Jaconé

Ao Presidente do Departamento de Recursos Minerais DRM-RJ

Engenheiro Eletricista Wilson Ferreira Giozza.

Assunto: Ofício DRM/PRES 099/2017

Prezado Senhor,

Acusamos o recebimento e agradecemos o envio do Ofício DRM/PRES 099/2017, datado de 28/11/2017, que, particularmente, pelo conteúdo do seu sétimo parágrafo, esclarece a um dos pontos da Mensagem APG-RJ 026/2017 – A CRIMINALIZAÇÃO DO PROCESSO DRM-RJ – BEACHROCKS DE DARWIN.

Ao revelar que “na análise empreendida pela Autarquia, os profissionais agiram cumprindo os requisitos técnicos necessários à elaboração do parecer, valendo-se de sua discricionariedade técnica para manifestar seu opinamento”, a Presidência do DRM-RJ puxa para si, como cobrava a APG-RJ, a responsabilidade como representante e comandante da instituição em relação às particularidades jurídicas do processo conduzido pelo MPRJ, retira o foco do imbróglio de cima da capacidade técnica ou da ética dos profissionais envolvidos, e recoloca este foco, como desejamos, sobre a questão político-administrativa que está levando o órgão público de geologia do Rio de Janeiro à crise atual.

Sim, Sr. Presidente, a questão central que mobiliza os geólogos do Estado do Rio de Janeiro é o que levou o DRM-RJ a mudar sua posição em relação à implantação do porto em Jaconé. Para a APG-RJ, todo este processo revela a adoção de uma visão estratégica obtusa, anunciada no debate promovido no Clube de Engenharia, em Dezembro de 2016 (e fortemente rechaçada pelos presentes), de que o DRM-RJ tem que se comportar como uma empresa, ampliando sua arrecadação para poder financiar as suas atividades. Para a APG-RJ trata-se apenas de uma demonstração de que a atual direção do órgão busca imprimir, em consonância com as diretrizes do atual e “acabado” governo do estado eleito em 2014, o conceito de serviço geológico mínimo, com a consolidação do papel de cartório para recolhimento de impostos da mineração e o consequente abandono dos setores “não lucrativos” do DRM-RJ.

Reforça-se, em última análise, a avaliação de que a preparação e a defesa do laudo sobre a viabilidade do empreendimento em Jaconé afrontam a história recente do DRM-RJ, razão pela qual, é mais do que hora da APG-RJ e das demais entidades de geologia do Rio e do Brasil ampliarem os seus esforços para que o processo ganhe a devida dimensão política, na qual se analisem as posições do DRM-RJ, em função da instituição ter assumido nos últimos 03 anos, uma perspectiva pouco afeita a um serviço geológico público, mas, sim, outra, interessada na entrada de recursos para se autofinanciar (reduzindo assim a responsabilidade de custeio obrigatório por parte do Governo do Estado).

Atenciosamente,

Claudio Amaral

Presidente da APG-RJ