23 de fevereiro de 2022
Reproduzimos a seguir a nota da Federação Brasileira de Geólogos (FEBRAGEO), da qual a APG-RJ é integrante, sobre os sucessivos desastres que vêm ocorrendo no país, fruto do descaso dos entes públicos e privados em relação à gestão de riscos em ambientes urbanos e rurais, bem como de estruturas de contenção (barragens de rejeitos). A nota ainda destaca os efeitos nocivos e, por que não, trágicos do famigerado “Estado Mínimo” sobre a população e o desmonte dos órgãos públicos de Geologia, aspectos também enfatizados na nota da APG-RJ abaixo.
NOTA SOBRE DESASTRES E TRAGÉDIAS NO BRASIL
A Federação Brasileira de Geólogos – FEBRAGEO gostaria de se solidarizar e apresentar seus pêsames as milhares de vítimas dos diversos desastres que assolam nosso país recentemente, seja nos desastres relacionados a processos geológicos ou hidrológicos, nos acidentes em empreendimentos ou mesmo na área da saúde pública. Já são várias as notas das entidades técnicas, científicas e profissionais que descrevem de forma muita clara e objetiva a situação atual e apontam o que é de conhecimento público há anos, inclusive os caminhos para soluções.
Nos casos dos desastres relacionados a processos geológicos e hidrológicos mais recentes como Petrópolis (RJ), Alegre (ES), Franco da Rocha (SP), Ouro Preto (MG), Capitólio (MG), em diversas cidades da Bahia, somente para citar alguns, fica muito claro e evidente a falta de planejamento de curto, médio e longo prazo em nosso país, além da total falta de articulação e inércia do atual Governo Federal para com essas e outras tragédias que tem matado centenas de milhares de brasileiros.
As políticas públicas são constantemente descumpridas e descontinuadas por diferentes governos e gestões. As técnicas e os procedimentos de gestão de riscos são muito bem conhecidos e funcionam quando atrelados a uma política contínua de investimentos e planejamento responsável. As diferentes medidas estruturais (obras de contenção, de drenagem, realocação de moradias, implantação de infraestrutura etc.) e não estruturais (mapeamento das áreas de riscos, planos de defesa civil, sistemas de monitoramento e alerta, planos de contingência, treinamento, informação, educação e cursos, etc.) apresentam resultados claros e inequívocos, mas precisam ser tratadas com seriedade, comprometimento e competência.
A FEBRAGEO e outras entidades vêm alertando há anos a falta de comprometimento com a gestão de riscos em diferentes governos, mas especialmente, a preocupação tem aumentado de forma significativa quando atrelada ao discurso Criminoso e Inescrupuloso do Estado Mínimo e da busca constante pelo corte de custos tanto em gestões públicas como privadas. Não existe corte contínuo de custos e investimentos, sem afetar a segurança, a qualidade, as pessoas e o ambiente. Na verdade, a redução contínua de custos e investimentos é uma troca do lucro no curto prazo pelas consequências negativas duradoras e complexas, que invariavelmente afetam toda a sociedade.
O que tem em comum tragédias como o rompimento das barragens de Brumadinho, os afundamentos de bairros de Maceió e os desastres em áreas urbanas como em Petrópolis? É a busca incansável da sociedade moderna, tanto na gestão pública como, principalmente, na privada, com a redução anual de custos, com a priorização do valor econômico sobre os estudos e projetos geológicos e de engenharia de qualidade, com o corte de funcionários competentes e experientes denominados “caros”, com o lucro no curto prazo sobre as consequências no longo, com a primazia do menor preço sobre o melhor produto/projeto/estudo, com a prioridade de grupos de indivíduos sobre as necessidades coletivas.
Muitos estados, municípios e a União tem adotado esse caminho. Vemos Serviços Geológicos Estaduais sendo fechados ou totalmente desestruturados nos últimos anos, casos claros dos estados de São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro, somente para citar alguns. Ainda é muito comum e recorrente o uso político dessas empresas ou órgãos, no qual a competência e experiência técnica do gestor é desprezada pelo apadrinhamento político e ideológico.
A sociedade brasileira precisa refletir e decidir se quer continuar neste caminho, no qual o valor econômico das coisas e os interesses de grupos está acima de tudo, acima da saúde de qualidade, acima da educação de excelência, acima do planejamento territorial e empresarial sustentável, acima especialmente da vida das pessoas.
A FEBRAGEO e demais entidades tem feito sua parte, fomentando as discussões técnicas, científicas e de políticas públicas, organizando eventos e publicando manuais e livros, fazendo manifestações e denunciando ações equivocadas. Mas a sociedade brasileira precisa tomar sua decisão de futuro e perguntar: Temos um projeto de país?
São Paulo, 19 de fevereiro de 2022.
DIRETORIA DA FEBRAGEO
