21 de julho de 2023
A Associação Profissional dos Geólogos do Rio de Janeiro (APG-RJ), entidade representativa dos geólogos e geólogas desta unidade da Federação, vem a público expressar sua oposição ao Projeto de Lei no 791/2019 nos seus termos atuais e do seu substitutivo PRL 2 CETRAB (Parecer do Relator), que poderão trazer graves consequências para a Paleontologia brasileira e para o exercício desta atividade por parte de nossa categoria e também dos biólogos.
O PL em sua atual forma, ameaça de exclusão geólogos/as e biólogos/as graduados/as no exercício da Paleontologia e define, para tal, requisitos aristocráticos vinculados à exigência de pós-graduação stricto sensu nessa área de conhecimento, bem como comprovação de experiência profissional, requisitos estes que, para a APG-RJ são uma clara tentativa de implantar na área de Paleontologia uma forte “reserva de mercado” por parte de não mais do que duas ou três centenas de “iluminados”, dificultando e desestimulando a atuação de jovens profissionais egressos dos cursos de Geologia, Engenharia Geológica e Biologia.
Há mais de um mês o debate sobre texto do PL 791/19, defendido pela Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP) e, lamentavelmente, também, pela Sociedade Brasileira de Geologia (SBGeo), e criticado veementemente pela FEBRAGEO e suas entidades, tem sido guiado pela visão do Direito, uns apontando e outros negando a insegurança jurídica na atribuição de geólogos/as, engenheiros/as geólogos/as e biólogos/as para exercer a Paleontologia, e nas garantias das resoluções dos respectivos conselhos profissionais, obrigando à consulta a advogados experientes. A quem isto interessa?!
Devemos obviamente travar, sempre, a boa luta em defesa de nossas atribuições profissionais e contra os privilégios, pois o exercício da Paleontologia é um direito inalienável da categoria dos/as geólogos/as. Entretanto, a energia dispendida nessa disputa intestina dentro da Geologia e entre trabalhadores/as geólogos/as e biólogos/as, deveria se voltar, no campo técnico, para a exigência de elaboração de Termos de Referência de Serviços de Paleontologia mais qualificados e precisos, que exigissem, isto sim, uma capacitação e um compromisso à altura do que a Paleontologia Brasileira alcançou.
E ainda mais importante, esta energia poderia ser melhor direcionada para temas nacionais e regionais de maior relevância, como a defesa de nossas instituições estaduais de Geologia sobreviventes; o combate ao desmonte da Petrobras e a alienação de seus ativos; a luta contra privatização criminosa da Eletrobras e da continuidade de quadros do governo anterior no comando do Ministério das Minas e Energia e do Serviço Geológico do Brasil, entre várias outras.
Conclamamos os/as geólogos e geólogas cariocas e fluminenses de todas as áreas de atuação, bem como os/as nossos/as estudantes de Geologia, a se somarem na defesa dessa nossa atribuição profissional histórica, e reiteramos a todos/as que entrem no link https://www.camara.leg.br/enquetes/2192097/resultados, votem DISCORDO TOTALMENTE e
escrevam os pontos negativos do PL 791/2019.
Diretoria Executiva APG-RJ (Gestão 2023-2025)