APG-RJ | Associação Profissional dos Geólogos do Estado do Rio de Janeiro

APG-RJ subscreve notas da FEBRAGEO e do Siticop-MG acerca do desastre em Brumadinho-MG

27 de janeiro de 2019

Em virtude da gravidade do desastre ocorrido com a Barragem Córrego do Feijão, operada pela Companhia Vale, no Município de Brumadinho (MG), e buscando ater-se à necessária base de informações técnicas, a APG-RJ subscreve as notas da Federação Brasileira de Geólogos (FEBRAGEO) e do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada de Minas Gerais (Siticop-MG).

Ambas entidades apresentam em seus quadros de associados profissionais diretamente ligados à questão, munidos de dados e informações técnicas importantes, estando assim em melhor posição de avaliar a situação.

Seguem abaixo as posições das entidades, posições estas que contam com o apoio da APG-RJ.

Nota da Febrageo

A FEBRAGEOFederação Brasileira de Geólogos apresenta seu pesar e sua indignação com o rompimento de barragem na Mina do Feijão em Brumadinho, MG, pouco mais de três anos após o desastre em Mariana. Novamente uma unidade da empresa Vale S.A. causa um acidente de grande magnitude.

Nesse primeiro momento, realmente o foco é no resgate das vítimas, que infelizmente devem alcançar a centenas de mortes, e o atendimento aos familiares. Além da garantia que as demais barragens da região não sofreram danos e da contenção dos rejeitos depositados ao longo do Córrego do Feijão que podem ser mobilizados na forma de fluxos de detritos na ocorrência de chuvas intensas.

Contudo, é urgente a ação conjunta das autoridades, órgãos públicos e empresas privadas em uma mudança completa da gestão e fiscalização das barragens no país, não somente as de rejeitos, mas as de água também. Fica claro que o problema não é a falta de conhecimento técnico, mas sim de gestão e fiscalização desses empreendimentos por parte das empresas privadas e dos órgãos reguladores.

É importante ressaltar que ambas as barragens da empresa Vale S.A. que romperam em Mariana e Brumadinho eram consideradas, pela empresa e auditores contratados, como de baixo risco, inclusive a Samarco era tida como referência técnica nesse tipo de empreendimento. Contudo, verifica-se que essas avaliações estavam totalmente equivocadas, sendo necessário entender o que realmente está acontecendo nesse modelo de auditoria e monitoramento dessas barragens e se a questão econômica está prevalecendo sobre a segurança e a técnica.

No Inventário de Barragens do Estado de Minas Gerais, do ano de 2017, última versão publicada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente, somente no Estado, são 685 estruturas cadastradas no Banco de Declarações Ambientais, lembrando que esse número não corresponde ao número total de barragens existentes no Estado, mas daquelas que estão cadastradas no Banco de Declarações Ambientais.

Desse total, 663 são autodeclaradas pelas empresas como de estabilidade garantida pelo auditor, 10 estruturas o auditor não concluiu sobre a estabilidade por falta de dados e/ou documentos técnicos e 12 não possuem estabilidade garantida pelo auditor.

Mas como acreditar nesses dados, se ambas as barragens que romperam nos últimos três anos eram consideradas como de estabilidade garantida pela empresa e auditor? E o que exatamente está sendo feito com as 22 barragens que não tem estabilidade garantida, sendo que nesse grupo tem barragens de grande porte e a montante de comunidades onde vivem milhares de pessoas?

É inadmissível a falta de ação e informações concretas sobre esses empreendimentos, não somente no Estado de Minas Gerais, mas em todo Brasil. Não esquecendo do desastre ambiental causado pelos vazamentos das barragens de rejeito da empresa norueguesa Hydro Alunorte, em Barcarena, no Pará, em 2018. E dos diversos acidentes com barragens como o ocorrido na Mineração Rio Verde, Nova Lima (MG – 2001); na indústria de papel Rio Pomba-Cataguases (MG – 2003); em Camará, Areias (PB – 2004); Mineração Rio Pomba, Miraí (MG – 2007); e Mineração Samarco (MG – 2015), somente para citar alguns casos.

Destaca-se, ainda, a responsabilidade de autoridades públicas federais e estaduais, como ministros e secretários, que não propiciam estrutura e recursos humanos e materiais a alguns órgãos fiscalizadores. Para citar um caso, tem-se a criação da Agência Nacional de Mineração – ANM substituindo o DNPM, sem um claro plano de investimento em contratação de técnicos e de toda estrutura necessária para adequada fiscalização, sendo que recentemente, algumas unidades do DNPM não tinham dinheiro nem para pagar as contas de água, energia ou comprar combustível.

Não podemos continuar no país com o desmonte dos órgãos públicos técnicos e de fiscalização nas áreas de Geociências e Engenharia, que são essenciais para o desenvolvimento do Brasil e para formação de recursos humanos especializadas. As propostas de privatização da CPRM – Serviço Geológico do Brasil, o sucateamento da GeoRio e do IPT e a extinção da Mineropar são alguns poucos exemplos de políticas equivocadas, que somente irão conduzir a novos e mais frequentes acidentes e mortes no país, não somente em barragens.

A FEBRAGEO defende de forma incondicional o serviço público de qualidade, eficiente e de referência internacional, como são a CPRM, IPT, GeoRio, entre outros, mas para isso há necessidade de recursos humanos e materiais adequados e não o desmonte irresponsável que temos visto nos últimos em nome de uma visão simplista e sem a correta avaliação de sua importância. Essa visão econômica simplista e de curto prazo, tanto no setor privado como no público, leva a essas grandes tragédias, com custos humanos, sociais e econômicos muito maiores com a suposta economia feita.

Apresentamos nossos sentimentos as vítimas e seus familiares.

Atenciosamente,

São Paulo, 26 de janeiro de 2019.

Diretoria da Federação Brasileira de Geólogos – FEBRAGEO

 

Nota do Siticop-MG

Brumadinho: a tragédia mais que anunciada

Desde a tarde do dia de ontem, 25 de janeiro; Minas Gerais volta a estar no centro das atenções do Brasil e do Mundo. A razão, mais uma vez, é uma tragédia no setor da mineração.

Infelizmente, o rompimento da Barragem da Mina Feijão, no Munícipio de Brumadinho, pertencente à Mineradora Vale, uma das cinco maiores e mais importantes do planeta, não é situação isolada.

Só nos últimos 17 anos, ocorreram tragédias na Mineração Rio Verde, em Nova Lima (2001), na Mineração Rio Pomba Cataguases, em Miraí (2007), na Mineração Herculano, em Itabirito (2014) e em Mariana, na Vale-Samarco (2015).

É cada vez mais evidente que todos os rompimentos são frutos das ações irresponsáveis das empresas e da omissão dos poderes públicos durante anos.

Os acontecimentos terríveis só ocorreram porque o Vale, há muito tempo, não vem cumprindo suas obrigações mínimas nas áreas de segurança e de saúde no trabalho e muito menos vem sendo devidamente fiscalizada.

No caso de Mariana, Siticop-MG denunciou a Vale junto a OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Sendo que a organização internacional, que reúne 36 países e tem como objetivo o fortalecimento da economia global, já se reuniu formalmente com o Siticop-MG e estuda os passos a serem tomados.

A tragédia de Brumadinho, que teve sua origem num Acidente de Trabalho Ampliado, já se anuncia como o mais grave da história ocupacional do País. Ocorreu no ambiente de trabalho, durante as atividades da Empresa, mediante uma gestão ocupacional determinada e tendo a ampla maioria de trabalhadores da Vale, diretos ou terceirizados, entre as vítimas. E mostrou mais uma faceta perversa do liberalismo, do recolhimento do Estado em suas obrigações constitucionais e da retirada dos direitos trabalhistas e sindicais.

Ao se recusar a receber e a ouvir os sindicatos, entre eles, o Siticop-MG; a Vale deixa claro que impõe relações internas autoritárias e despreza seus funcionários e a vida humana.

No ambiente externo ao laboral, o desastre demonstra falhas no processo de licenciamento, fiscalização, monitoramento e de vigilância, de acompanhamento e do sistema de emergência.

O Acidente é um crime porque apesar das evidências do alto impacto em caso de ruptura, dos reiterados alertas e denúncias feitas, inclusive do Siticop-MG (que denunciou claramente as condições da Barragem de Brumadinho); a Vale não vem cumprindo a legislação e as normativas de segurança no ambiente de trabalho.

Assim, tais comportamentos e procedimentos significam, e têm que ser considerados, crimes contra os trabalhadores e trabalhadoras, contra a população e a economia regional.

O mesmo tem que ser dito em relação aos órgãos e instituições públicos responsáveis pela fiscalização e acompanhamento.

Sendo assim, o Sindicato responsabiliza o conglomerado Vale, o Estado brasileiro e o Estado de Minas Gerais pelo ocorrido e exige amparo imediato às vítimas diretas e a seus familiares. Além de garantir o devido acolhimento e socorro a todo atingido.

Ao reconhecer e invocar a solidariedade da população, o Sindicato convoca as entidades e a todas as pessoas a transformarem a indignação individual em mobilização coletiva, popular e permanente pela exigência de justiça, condições dignas de trabalho e segurança na Mineração e para o conjunto da população.

E bom lembar que as riquezas do País têm que ser colocadas a serviço da melhoria das condições de vida do povo brasileiro. Não podem servir apenas aos interesses do capital. E, muito menos, serem transformadas em fábricas de tragédias.

Sendo assim, o Siticop-MG convoca a população e demais entidades a se mobilizarem para garantir:

Apoio imediato e integral às vítimas e seus familiares – que a Empresa e os governos assumam as suas responsabilidades e garantam assistência a todos os trabalhadores da Vale, incluindo os terceirizados.

Transparência nas investigações e garantia de justiça – pela constituição de Comissão de Investigação Independente e bipartite reunindo o Estado e a sociedade civil, com representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Governo de Minas, do Ministério Público Estadual, da Assembleia, do Crea-MG, do Siticop-MG e de entidades sindicais e instituições e movimentos da sociedade civil.

Condições dignas para as vítimas e para os atingidos – garantia dos empregos diretos e indiretos gerados pela Vale na Região e a reparação e a indenização aos danos causados à população de Brumadinho e de outras regiões atingidas.

Constituição de uma força tarefa de fiscalização e avaliação das Barragens – bipartite entre o Estado e a sociedade civil para verificar as condições das barragens de Minas Gerais.

Aprimoramento, melhoramento e atualização da legislação do setor mineral, tanto em nível federal como estadual, e garantia de sua implantação.

Brumadinho, 26 de janeiro de 2018.

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais – Siticop-MG