28 de novembro de 2017
Não há o que discutir na decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), pedida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) no Processo 0267179-66.2017.8.19.0001, que afastou das suas atividades, com base nos Artigos 66 e 67 da Lei 9.605/1998, três geólogos, servidores públicos, do DRM-RJ, autores de um laudo sobre a viabilidade e a adequabilidade de implantação de um porto em Jaconé, Maricá, “favorável” ao empreendimento.
Isto porque, além da acusação oficial – “laudo ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, ‘omisso’ no processo de licenciamento ambiental” -, na verdade, parece ter havido a punição pelo que teria sido percebido pelo MPRJ como uma falta grave praticada no exercício do cargo, revelada pela adoção, pelos três geólogos, de uma estratégia de desqualificação, inclusive via incontinência pública e escandalosa, de outros profissionais geólogos envolvidos na questão, aí elencados, outros servidores do próprio DRM-RJ, que elaboraram laudos técnicos anteriores contra a implantação do empreendimento, em função da importância científica e histórica dos beachrocks, e de professores da UFRJ, incorporados ao processo a pedido do MPRJ. Puniu-se pelo resumo da ópera!
Contudo, como está hoje o processo, restam dúvidas quanto à efetiva influência da decisão tomada na consolidação de uma postura mais responsável e soberana por parte da instituição pública de geologia do Estado do Rio. E é aí que se concentram as expectativas da APG-RJ quanto às ações do MPRJ. Não é razoável supor que a interpretação jurídica adotada se restrinja apenas aos três técnicos (embora um deles tenha cargo de diretoria). Sabemos que um laudo técnico desta natureza, tão importante para o DRM-RJ, não é preparado, emitido e divulgado sem a participação do seu representante legal (o Presidente, assessorado pelo Jurídico), e sem o conhecimento do Secretário da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, do Subsecretário de Desenvolvimento Econômico e da Procuradoria Geral do Estado.
É por este motivo que a APG-RJ aguarda, com todo respeito, uma manifestação mais clara do MPRJ. Houve, no caso, falta de exação no cumprimento do dever? Houve benevolência ou negligência contributiva por parte do DRM-RJ para o licenciamento do empreendimento? Houve prejuízo ao Serviço Público? Sem estas respostas ficam em xeque o conjunto de geólogos que atuam hoje no DRM-RJ e a própria instituição. E isto não é razoável. O DRM-RJ tem uma tradição de defesa da geologia fluminense, que não pode ser confundida com a de uma instituição sem comando e sem compromisso, ou mesmo sujeita à pressão de interesses nocivos à sociedade que busca atender. Ficam em dúvida as contribuições à sociedade fluminense que fizeram o órgão ser reconhecido nacionalmente. Fica também comprometida a história dos seus ex-dirigentes que dignificaram a geologia e o serviço público.
A APG-RJ não deixará isto acontecer, pois este foi um ponto fundamental do programa que elegeu a diretoria em exercício, inquestionável para os geólogos do Rio de Janeiro.
EM DEFESA DO SERVIÇO GEOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO!
Diretoria da APG-RJ
Colabore com a APG-RJ. Se ainda não é sócio, ou ainda não quitou a anuidade, preencha o Formulário de Atualização Cadastral/Filiação, pague a Anuidade 2017 (meia anuidade – R$ 50,00) e ajude-nos a manter a entidade ativa.